
Concurso de Ingresso na carreira de Direito
Descrição
1. De acordo com o Despacho de Sua Excelência Governador da Província de Cabo Delgado, está aberto um concurso documental para Contratação no Aparelho do Estado, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de afixação do presente aviso, (1) vaga, entre indivíduos nacionais habilitados com o nível de Licenciatura na área de Direito, ou equivalente, com idade superior a 18 anos, e desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para aposentação, possuir3 a 5 anos de experiência de exercício de actividades de Jurista ou assessoria Jurídica, para o provimento de vaga na Direcção Provincial de Cultura e Turismo.
2. O pedido de admissão ao concurso é dirigido à Sua Excelência Governador da Província de Cabo Delgado, com os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido à Sua Excelência Governador da Província de Cabo Delgado, com assinatura reconhecida e devidamente autenticado;
b) Certidão Narrativa completa ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
c) Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;
d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
e) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, comprovativa de não ter sido expulso e nem aposentado do Aparelho de Estado;
f) Fotocópia autenticada do certificado de Habilitações Literárias exigidas para o provimento do lugar;
g) Curriculum Vitae devidamente assinado;
4. Os candidatos poderão também declarar no requerimento de quaisquer circunstâncias que considerem susceptíveis de influir na aplicação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.
5. A documentação de candidatura deve dar entrada durante o período normal de expediente (7.00 às 15.00 horas), na Repartição de Recursos Humanos da Direção Provincial de Cultura e Turismo, sita no Bairro Eduardo Mondlane-Expansão, rua do Centro de Saúde/ Maternidade da Expansão, Cidade de Pemba.
6. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
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