Concurso de Ingresso na carreira de Direito

Descrição

1. De acordo com o Despacho de Sua Excelência Governador da Província de Cabo Delgado, está aberto um concurso documental para Contratação no Aparelho do Estado, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de afixação do presente aviso, (1) vaga, entre indivíduos nacionais habilitados com o nível de Licenciatura  na  área de Direito, ou equivalente, com idade superior a 18 anos, e desde que permita completar  no mínimo 180 contribuições para aposentação, possuir3 a 5 anos de experiência de  exercício  de  actividades  de  Jurista  ou  assessoria  Jurídica, para o provimento de vaga na Direcção Provincial de Cultura e Turismo.

2. O pedido de admissão ao concurso é dirigido à Sua Excelência Governador da Província de Cabo Delgado, com os seguintes documentos:
a)  Requerimento dirigido à Sua Excelência Governador da Província de Cabo Delgado, com assinatura reconhecida e devidamente autenticado;
b)  Certidão Narrativa completa ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
c)  Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;
d)  Atestado  de  sanidade  mental  e  capacidade  física  compatível  com  a  actividade  que  vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
e)  Declaração do candidato, sob compromisso de honra, comprovativa de não ter sido expulso e nem aposentado do Aparelho de Estado;
f)  Fotocópia autenticada do certificado de Habilitações Literárias exigidas para o provimento do lugar;
g)  Curriculum Vitae devidamente assinado;

4.  Os  candidatos  poderão  também  declarar  no  requerimento  de  quaisquer  circunstâncias que considerem susceptíveis de influir na aplicação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

5. A documentação de candidatura deve dar entrada durante o período normal de expediente (7.00 às 15.00 horas), na Repartição de Recursos Humanos da Direção Provincial de Cultura e Turismo, sita no Bairro Eduardo Mondlane-Expansão, rua do Centro de Saúde/ Maternidade da Expansão, Cidade de Pemba.

6. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.