Concurso de Ingresso nas carreiras de Técnico Superior N1 em Informação e Documentação, Tecnologias de Informação e Comunicação, Contabilidade, Técnico Médio de Obras Públicas e Auxiliar
Descrição
De acordo com o Despacho da Meritíssima Juíza-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, datado de 30 de Agosto de 2023, está aberto um concurso de ingresso nos termos do n.° 1 e 3 do artigo 2 e do n.°2 do artigo 3, ambos do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 8 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, atento às alterações in-troduzidas pelo Decreto n.° 32/2023, de 8 de Junho, para o provimento de oito (8) vagas, sendo uma na carreira de Técnico Superior N1 em Informação e Documentação (Arquivista ou Documen-talista), uma na carreira de Técnico Superior N1 em Tecnologias de Informação e Comunicação, uma na carreira de Técnico Superior N1 em Contabilidade e Auditoria, uma para carreira de Técnico Médio de Obras Públicas e quatro vagas para a carreira de Auxiliar.
Os requisitos para ingresso são os abaixo descritos:
1. Requisitos Gerais:
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Possuir fotocópia do Cartão ou Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação.
2. São requisitos específicos de ingresso por carreira, os seguintes:
I. Técnico Superior N1 em Informação e Documentação (ARQUIVISTA ou DOCUMENTALISTA)
• Possuir nível de licenciatura na área de Informação e Documentação;
ser aprovado em avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional, e ter participado na capacitação sobre o segre-do do Estado constitui uma vantagem;
II. Técnico Superior N1 em Tecnologias de Informação e Comunicação (INFORMÁTICO)
• Possuir uma licenciatura, com especialização em Informática e áreas afins e aprovação em avalia-ção curricular seguida de entrevista profissional;
III. Técnico Superior N1 em Contabilidade e Auditoria
• Possuir nível de licenciatura na área de Contabilidade e Auditoria, e ser aprovado em avaliação cur-ricular acompanhada de entrevista profissional;
IV. Técnico Médio em Obras Públicas
• Possuir nível médio profissional na área de Obras Públicas, e ser aprovado em avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional;
V. Auxilliar
• Possuir 7ª classe ou equivalente;
• Ser aprovado em avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional;
• Ter participado de um estágio comprovado constitui uma vantagem.
3. O pedido de admissão ao Concurso deve ser feito por via de requerimento, dirigido à Meritíssima Juíza-Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, com assinatura reconhecida e instruí-do com os seguintes documentos:
a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou de Certidão de Registo de Nascimento;
b) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade, que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
d) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado, devidamente reco-nhecida; e
e) Curriculum Vitae.
4. O prazo de entrega das candidaturas para o concurso é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso e deve ser submetida no Departamento de Recursos Humanos deste Tribunal, no período normal de expediente.
5. O concurso é valido por um período de três anos, contados a partir da data de publicação dos resultados finais, no Boletim da República.