Concurso de Ingresso nas categorias de Ajudante de Escrivão de 2.ª, Oficiais de Diligências de 2.ª e Auxiliar Judicial Fiscal
Descrição
De acordo com o Despacho do Mm.º Juiz-Presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, de 22/9/2023, torna-se público que esta aberto o concurso, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para provimento de treze (13) vagas, para as categorias assim distribuidas:
• Duas (2) vagas na carreira de Técnico Médio, categoria de Ajudante de Escrivão de 2.ª para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Província de Inhambane - Cidade de Inhambane;
• Duas (2) vagas na carreira de Técnico Básico, categoria de Oficiais de Diligências de 2.ª para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Província de Inhambane – Cidade de Inhambane;
• Duas (2) vagas na carreira de Auxiliar Judicial Fiscal para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Província de Inhambane – Cidade de Inhambane;
• Uma (1) vaga na carreira de Auxiliar Judicial Fiscal para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Província de Gaza – Cidade de Xai - Xai;
• Duas (2) vagas na carreira de Técnico Básico, categoria de Oficiais de Diligências de 2.ª para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Província de Gaza – Cidade de Xai - Xai;
• Duas (2) vagas na carreira de Técnico Básico, categoria de Oficiais de Diligência de 2.ª para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo – Cidade de Maputo;
• Duas (2) vagas na carreira de Auxiliar Judicial Fiscal para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo – Cidade de Maputo.
1.Requisitos Gerais:
a)Nacionalidade moçambicana;
b)Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c)Idade igual ou superior a 18 anos;
d)Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
e)Não ter sido aposentado;
f)Situação militar regularizada;
Requisito específico para a carreira de Técnico Médio, categoria de Ajudante de Escrivão de 2.ª
- Ter a 12.ª classe ou equivalente
Requisito específico para a carreira de Técnico Básico, categoria de Oficial de Diligências de 2.ª
- Ter a 10ª classe ou equivalente
Requisitos específico para a carreira de Auxiliar Judicial Fiscal, categoria de Auxiliar Judicial Fiscal de 2.ª
- Ter a 7.ª classe ou equivalente.
2. A admissão ao concurso para o ingresso é solicitada por requerimento, com a assinatura devidamente reconheci-da, dirigido ao Juiz-Presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo e instruído com os seguintes documentos:
a)Certidão de Registo de Nascimento (original) ou foto-cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
b)Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações li-terárias correspondente a carreira que concorre;
c)Declaração sob o compromisso de honra de não estar na cituação de aposentado;
d)Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade (original);
e)Duas fotografias tipo-passe;
f)Curriculum Vitae detalhado.
• As candidaturas deverão ser submetidas no Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, sito na Av. 25 de Setem-bro, n.º 1008, 6.º andar ou no Cartório da Província de Inhambane, sito na Av. Samora Machel, n.º 1948, Bairro Balane 2, e no Cartório do Tribunal Fiscal, sito na Cida-de de Xai – Xai – zona da Mocita, ao lado do IPAJ, das 7.30 às 15.30 horas.
• O concurso é válido por três (3) anos, a contar da data de publicação da lista de classificacao final.
3.O concurso obedecerá as seguintes fases obrigatórias de selecção:
1.ª Fase: Inscrição e exame documental;
2.ª Fase: Prova de conhecimento;
3.ª Fase: Entrevista;
4.ª Fase: Curso básico específico para a categoria (Não aplicável para a carreira de Auxiliar Judicial Fiscal)
4. Cada fase tem carácter eliminatório.
5. As listas de classificação de cada fase serão afixadas na Secretaria do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, Car-tório de Gaza e Cartório de Inhambane, e o aviso da afixação será publicado no jornal “Notícias”.