Consultor
Sobre a Instituição
Descrição
O Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), uma forma de segurança interna, com natureza de serviços públicos, que garante a execução das decisões judiciárias em matérias de privação da liberdade e das Penas Alternavas a Pena de Prisão, assegurando as condições de reabilitação e reinserção social do cidadão condenado (Lei n.º 3/2013, de 16 de Janeiro), pretende, em parceria com a UNICEF-Mozambique, contratar um consultor para Revisão e integração de matérias sobre Protecção de Crianças em Conflito com a Lei, Direitos Humanos e Violência Baseada no Género, no Currículo de Formação da Guarda Penitenciária em vigor na Escola Prática Penitenciária de Lhembe.
Tarefas do consultor
1. Realizar o diagnóstico das necessidades formativas dos Guardas Penitenciários e integração de matérias sobre Protecção de Crianças em Conflito com a Lei, Direitos Humanos e Violência Baseada no Género no Currículo da Guarda Penitenciária;
2. Conceber os módulos e respectivos manuais de formação;
3. Capacitar os formadores.
Produto e Pagamentos
O valor global de contratação de consultoria técnica é de 25000 Dólares, pagável em 4 fases.
Produto 1
- Relatório inicial (metodologia de trabalho);
Produto 2
-Recolha de dados trabalho de campo, Inquéritos, visita aos EP’s; produção do
primeiro draft de resultados;
Produto 3
- Apresentação do primeiro draft do trabalho;
Produto 4
- Apresentação do Draft final Formação de Formadores.
Duração do trabalho:
3 meses (Agosto a Outubro de 2023).
Requisitos
Qualificações do consultor:
- Diploma universitário avançado em Direito, Ciências Sociais, Ciências de Educação, Antropologia ou outras áreas afins;
- Pelo menos 10 anos de experiência de trabalho nas áreas jurídicas, direitos da criança e desenvolvimento internacional e nacional;
- Conhecimentos sólidos sobre desenvolvimento curricular;
- Boa compreensão dos princípios dos direitos da criança, particularmente aqueles relacionados à protecção e participação infantil, Direitos Humanos e Violência Baseada no Género;
- Sólido histórico sobre protecção a Criança/Direitos da Criança, Direitos Humanos e Violência Baseada no Género;
- Experiência prática em abordagens sensíveis a género;
- Compreensão do contexto socioeconómico, antropológico e comunitário do Sudeste de África e/ou Moçambique;
- Experiência anterior com planeamento de programa de agência da UNICEF ou da ONU constitui vantagem;
- Excelentes habilidades de comunicação, escrita e verbal;
- Ser fluente em português e inglês.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Viagens e despesas durante o trabalho
As actividades, viagens e demais despesas do consultor e da equipa técnica de apoio, serão cobertas pelo consultor, de acordo com a legislação vigente em Moçambique.
Como candidatar-se
Os interessados deverão enviar as suas propostas até 15 dias úteis, a contar a partir da data da publicação do concurso, no seguinte endereço:
–escola.pratica@sernap.gov.mz
– Direcção Geral do Serviço Nacional Penitenciário, sita na Av. Eduardo Mondlane, n.° 2815,
Prédio APIE, 2° e 3°andares, SERNAP - Maputo.
NB: Para mais informações pode-se contactar a entidade supracitada