Concurso de Ingresso ao Aparelho do Estado nas área de Farmácia, Nutrição, Laboratório, Estatística Sanitária e Agente de Serviço

Descrição

1. Por Despacho de 23/3/2023 do Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Memba, ao abrigo do n° 1 do artigo 34 da Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o EGFAE, torna-se aberto o concurso públi-co, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para o preenchimento de 10 vagas nas carreiras de regime especial diferenciadas de Saúde e de regime geral, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Memba, sendo: Farmacêutico “A” (1 vaga); Técnico de Nutrição (1 vaga); Técnico de Laboratório (3 vagas); Técnico de Estatística Sanitária (1 vaga); Agente de Serviço(4 vagas).

2. São requisitos para o concurso os seguintes: ter nacionalidade moçambicana e possuir idade não in-ferior a 18 anos e não superior a 45; ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que concorre; não ter sido aposentado; possuir o Certificado de formação profissional da área que con-corre (carreiras da Saúde) e, possuir no mínimo a 7ª classe ou equivalente, para os candidatos à carreira de Agente de Serviço; 

3. O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento com assinatura reconhecida, dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito, com os seguintes documentos: cópia de BI autenticada/ ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento; cópia de NUIT; cópia do Certificado de habilitações profis-sionais/literárias; Curriculum Vitae (apenas para os técnicos de Saúde e os de nível Superior) e; compro-vativo de inscrição na respectiva ordem, se for aplicável. 

4.A selecção ao concurso de ingresso será feita através de Avaliação Curricular seguida de entrevista pro-fissional para as carreiras de Saúde e; Prova Escrita e Oral para Agentes de Serviço.  

5.As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique; 
b) Lei n° 4/2022, de 11 Fevereiro - que aprova o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto 28/2022, de 9 de Junho – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
d) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de Funcionamento na Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação;e 
f) Cultura Geral. 

O  concurso  é  válido  por  três  (3)  anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República e as candidaturas deverão dar entrada na Secretaria deste Serviço Distrital de Saúde e Acção Social de Memba, no horário normal de expediente.