Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado nas Carreiras de Docentes N1 e N2
Descrição
Por Despacho nº 03/GADM/2024, de 30 de Janeiro da Exma. Senhora Administradora do Distrito de Massinga, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado de docentes nas Carreiras de Docentes N1 e N2 do Quadro do Pessoal do Distrito de Massinga, nos termos do artigo 34 da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro em observância ao nº 2 do artigo 1 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril.
1. Candidatos
São candidatos para este concurso os graduados das Instituições de Formação de Professores para o Ensino Primário (IFP e EPF), e do Ensino Superior (nível de licenciatura) com Formação Psicopedagógica.
2. Vagas disponíveis
3. São requisitos para o ingresso os seguintes:
- Nacionalidade moçambicana;
- Comprovante do NUIT;
- Idade mínima de 18 e máxima de 42 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade a que concorre;
- Não ter sido aposentado ou reformado
4. Candidatura
No acto de candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Requerimento autenticado dirigido à Exma. Senhora Administradora Distrital;
b) Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou fotocópia do BI autenticada;
c) Duas (2) Cópias do Certificado de habilitações literárias autenticadas;
d) Declaração do candidato sob compromisso de honra autenticada;
e) Registo Criminal;
f) Provimento militar;
g) Atestado médico;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae; e
j) Ficha de candidatura devidamente preenchida, adquirida no local das inscrições
NB: Os documentos das alíneas e), f ) e g) serão exigidos aos candidatos apurados no concurso após a publicação da lista de classificação final.
5. Prazo, local de candidatura e da fixação das pautas
As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Massinga, num prazo de trinta dias de calendário, contados a partir da data de publicação deste aviso no jornal “Notícias”, de segunda a sexta-feira, no horário das 7.30 às 15.30 horas e as pautas da admissão para entrevistas e pautas do apuramento provisória e definitiva serão afixadas nas vitrinas do SDEJT de Massinga.
6. Critério para o apuramento.
O apuramento irá obedecer a três (3) critérios, designadamente: Avaliação documental, (5%), Média de Certificado de Habilitações (70%) e entrevista (25%).
OBS: Os suplentes deste concurso poderão preencher as vagas que por ventura venham a ficar abertas no quadro de pessoal do SDEJT de Massinga num período de três anos contados a partir da data de publicação da lista de Classificação Final no Boletim da República, segundo a sua ordem de precedência, nos termos do artigo nº 9 do Diploma Ministerial nº 88/2005 de 28 de Maio.