Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado na Carreira de Docente N2

Descrição

Em cumprimento do Despacho no 3 datado de 21/3/2024 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Mandlakazi, recaído sobre a Informação Proposta no 01/SDEJT-RRH/022.1/2024 está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado na Carreira de Docente N2, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea a) do nº 2 do artigo 2 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril.

1. Candidatos.
São candidatos elegíveis para este concurso, apenas os graduados com formação Psicopedagógica, do curso de 12ª + 3anos.

2. Vagas disponíveis.

Está disponível 1 (uma) vaga para o ingresso na carreira de DN2 (12ª +3 anos)

3. Requisitos para o Ingresso (artigo 18 do EGFAE)

a) Nacionalidade Moçambicana; 
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT); 
c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efei-tos de aposentação; 
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pú-blica; 
e) Não ter sido aposentado;
f) Habilitações literárias para DN2, ou seja, graduado do curso de 12ª +3 anos;
g) Situação militar regularizada e 
h) Registo criminal.

4.  Forma de Candidatura

A candidatura faz-se mediante o requerimento para o Ingresso no Aparelho do Estado dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito, devendo anexar os seguintes documentos:

a. Fotocópia da Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou do BI autenticada;
b. Comprovante do NUIT;
c. Fotocópia da Certidão de Habilitações Académicas/Profissionais autenticada;
d. Declaração do candidato sob compromisso de honra autenticada e;
e. Curriculum Vitae;

Os restantes documentos comprovativos dos requisitos acima descritos serão exigidos aos candidatos aprovados no concurso.

5. Local de Candidatura

As  candidaturas  deverão  ser  submetidas  no  Serviço  Distrital  de  Educação,  Juventude  e  Tecnologia  de  Mandlakazi, a partir do dia 21 Março de 2024 a 26 Abril de 2024 de Segunda a Sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, durante trinta (30) dias, a contar da data da publicação do aviso no jornal, nos termos do no 1 do artigo 11 do Regulamento de Concurso nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área comum do Aparelho  de  Estado,  aprovado  pelo  Diploma  Ministerial  no  61/2000,  de  5  de  Junho,  conjugado  com  o  no1 do artigo 8 do Regulamento de Concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação, aprovado pelo Diploma Ministerial no 88/2005, de 28 de Abril.   

6.  Critérios de Selecção.

A selecção irá obedecer dois critérios, designadamente:
Avaliação curricular e 
Entrevista profissional

7.  Critérios de classificação 

a) A nota de conclusão do curso com uma ponderação de 70% de peso.
b) Entrevista profissional com uma ponderação de 30% de peso.

8. Lista de admitidos e excluídos à entrevista
As listas dos admitidos e excluídos a entrevista profissional, bem como os conteúdos da entrevista; a data e o local da entrevista serão publicados no dia 26 de Abril de 2024, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mandlakazi.

9. Validade do concurso 

O concurso é valido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final em Boletim da  República  nos  termos  do  Artigo  9  do  Regulamento  de  Concurso  para  as  Carreiras  de  Regime  Especial  da  Educação, aprovado pelo Diploma Ministerial no 88/2005, de 28 de Abril.