Aviso De Abertura De Concurso Para Provimento De Vagas De Directores De Serviços Centrais

na Instituto Da Propriedade Industrial,Ip
4 vagas Administração Presencial Tempo inteiro Maputo Cidade
Expirou

Descrição

De acordo com o Despacho de 16/6/2023, de Sua Excelência Silvino Augusto José Moreno, Ministro da Indústria e Comércio, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 38 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, está aberto o concurso para provimento de vaga no prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação do aviso, para as vagas de Director de Serviços Centrais do Instituto da Propriedade Industrial-IPI, IP, nas seguintes áreas: 
a) Director de Serviços Centrais de Marcas e Patentes;
b) Director de Serviços Centrais de Assessoria Jurídica e Cooperação;
c)Director de Serviços Centrais de Administração e Recursos Humanos; e
d) Director de Serviços Centrais Comunicação e Marketing.

O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Requisitos

Nos termos da citada disposição legal podem concorrer os candidatos que reúnem as seguintes condições:
a) Director de Serviços Centrais de Marcas e Patentes 
Possuir nível de licenciatura em: Direito, Ciências Jurídicas, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil ou em área específica relacionada com a propriedade intelectual ao nível de licenciaturaou mestrado; conhecer o sistema de registo nacional, regional e internacional dos Direitos da Propriedade Industrial, bem como os instrumentos normativos que os regem; possuir conhecimentos do uso do sistema de gestão dos direitos da Propriedade Industrial, IPAS Centura ou IPAS JAVA, 3.0; 
ter noções básicas do processo (tramitação) do registo nacional, regional e internacional dos direitos da propriedade industrial; ter o domínio de gestão e resolução de litígios emergentes no âmbito do uso e registo dos direitos da propriedade industrial a nível nacional, regional e internacional; ter pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública, estar enquadrado na Carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico ou em carreira correspondente de regime especial, com pelo menos 5 anos de serviço em área de interesse para a Instituição conforme a área técnica do respectivo Serviço Central de Marcas e Patentes e avaliação de desempenho não inferior a Bom nos 2 últimos anos.
b) Director de Serviços Centrais de Assessoria Jurídica e Cooperação
Possuir nível de licenciatura em Direito ou equivalente em área específica relacionada com a propriedade intelectual ao nível de licenciatura ou mestrado; conhecer o sistema de registo nacional, regional e internacional dos Direitos da Propriedade Industrial bem como os instrumentos normativos que os regem; possuir conhecimentos do uso do sistema degestão dos direitos da Propriedade Industrial, IPAS Centura ou IPAS JAVA, 3.0; ter noções básicas do processo (tramitação) do registo nacional, regional e internacional dos direitos da propriedade industrial; ter o domínio de gestão e resolução de litígios emergentes no âmbito do uso e registo dos direitos da propriedade industrial a nível nacional, regional e internacional; ter pelo menos 5 anos de Serviço de Administração Pública, estar enquadrado na Carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico ou em carreira correspondente de regime especial, com pelo menos 5 anos de serviço em área de interesse para a Instituição conforme a área técnica do respectivo Serviço central de Assessória Jurídica e Cooperação e avaliação de desempenho não inferior a Bom nos 2 últimos anos.
c) Director de Serviços Centrais de Administração e Recursos Humanos
Possuir nível de licenciatura em Economia, Gestão, Contabilidade e Auditoria, Direito, administração Pública, Gestão de Recursos Humanos ou equivalente, conhecer os sistemas ou plataformas de gestão de recursos humanos e da contabilidade Eticadata-ERP Premium e pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública, estar enquadrado na Carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico ou em carreira correspondente de regime especial, com pelo menos 5 anos de serviço em área de interesse para a Instituição conforme a área técnica do respectivo Serviço Central de Administração e Recursos Humanos e avaliação de desempenho não inferior a Bom nos 2 últimos anos.
d) Director de Serviços Centrais Comunicação e Marketing
Possuir nível de licenciatura em Ciências de Comunicação, Eng.ª Informática ou equivalente, Marketing, Jornalismo ou equivalente, com experiência em análise, implementação e avaliação de sistemas de Tecnologias de Informação e suas especificações, domínio na formulação e implementação de estratégias de comunicação, conhecimento do sistema de administração da propriedade industrial IPAS Centura ou IPAS JAVA 3.0, desenho e configuração do workflow
no sistema IPAS de acordo com o Código da Propriedade Industrial, pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública, estar enquadrado na Carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico ou em carreira correspondente de regime especial, com pelo menos 5 anos de serviço em área de interesse para a Instituição conforme a área técnica do respectivo Serviço Central de Comunicação e Marketing e avaliação de desempenho não inferior a Bom nos 2 últimos anos.
Perfil dos Candidatos/Competências:

  • Capacidade efectiva de liderança, de motivação, inovação e desenvolvimento de equipas;
  • Capacidades robustas de comunicação verbal e escrita e de negociação;
  • Domínio das ferramentas informáticas na óptica do utilizador;
  • Forte orientação para resultados e para acrescentar valor à instituição;
  • Competências analíticas e de resolução de problemas;
  • Espírito de equipa e cooperação;
  • Capacidade de planeamento e organização;
  • Responsabilidade, rigor, integridade e ética;
  • Dinamismo e capacidade de auto motivação;
  • Ter competências no domínio da gestão por objectivos;
  • Ter habilidade para análise de dados e indicadores;
  • Capacidade de interagir com diferentes interlocutores em diferentes níveis hierárquicos;
  • Ser cidadão nacional;
  • Domínio, oral e escrito, da língua portuguesa.

Documentos exigidos:

  • Requerimento do pedido de admissão ao concurso para preenchimento de vaga dirigido a Directora-Geral do IPI, IP, devidamente reconhecido;
  • Fotocópia de Certificado de habilitações literárias autenticado;
  • Fotocópia de Bilhete de Identidade reconhecido;
  • Avaliações de desempenho dos últimos (2) dois anos.

Processo de Selecção

  • O processo de concurso é de recrutamento interno e externo, podendo candidatar-se todos os funcionários públicos que se sintam habilitados para exercer as funções de Director de Serviços Centrais.
  • A Selecção será feita de acordo com os requisitos fixados nos qualificadores das carreiras profissionais e funções de Direcção e Chefia e Confiança em vigor no aparelho do Estado isolados ou conjuntamente, os seguintes métodos de selecção:
  • Validação e Triagem Curricular (Pré- avaliação);
  • Avaliação curricular;
  • Entrevista profissional.

Como candidatar-se

As candidaturas devem ser entregues nas instalações do IPI, IP, sitos na Rua Consiglieri Pedroso, n.º 165, R/C, Caixa Postal 1072, em Maputo, durante as horas normais de expediente.


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