Médico de Clínica Geral de 2ª
Descrição
De acordo com o despacho de 19 de Abril de 2023 de Sua Excia Senhor Secretário do Estado na Província de Nampula, e nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000 de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de Oitenta e duas (82) vagas, nas diversas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados no Hospital Central de Nampula, conforme a tabela abaixo.
| Carreira | Categoria | Nº de Vagas |
| Médico de Clínica Geral | Médico de Clínica Geral de 2ª | 09 |
| Técnico Superior de Saúde N1 | Enfermagem A | 01 |
| Técnico de Anatomia Patológica A | 02 | |
| Técnico Superior de Laboratório | 01 | |
| Técnico de Saúde | Técnico de Radiologia | 02 |
| Enfermagem Geral | 20 | |
| Enfermagem de Saúde Materno-Infantil | 11 | |
| Técnicos de Laboratório | 20 | |
| Técnicos de Farmácia | 10 | |
| Técnicos de Manutenção de Equipamento Hospitalar | 03 | |
| Técnicos de Estatística Sanitária | 03 |
Requisitos
a)Nacionalidade Moçambicana;
b)Registo de Identificação Tributária (NUIT);
c)Idade igual ou superior a 18 anos;
d)Não ter sido aposentado ou reformado.
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado na Província de Nampula, por meio de um requerimento, instruído com os seguintes documentos:
a)Cópia de Bilhete de Identidade ou certidão narrativa completa de nascimento autenticado;
b)Certidão de Registo Criminal ;
c)Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
d)Situação militar regularizada;
e)Cópia de Certificado de habilitações profissional (para as carreira de Médicas, Técnico Superior de Saúde N1 e Técnicos de Saúde) autenticados;
f)Curriculum Vitae assinado;
g)Certificado de inscrição nas respectivas Ordens para as categorias de Médicos de Clínica Geral e Enfermagem (todos níveis).
A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental, seguida de provas escritas e práticas (para todos) para o preenchimento das vagas e das que vier a se verificar no prazo de validade do concurso.
5.As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a)Lei n º 1/2018 de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;
b)Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c)Lei nº 7/2019 de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província;
d)Decreto nº 5/2020 de 10 de Fevereiro, que regulamenta a Lei nº 7/2019 de 31 de Maio;
e)Decreto nº 05/2018 de 26 de Fevereiro – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
f)Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento da Administração Pública;
g)Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação profissional;
h)Cultura Geral.
Na fase de candidatura são dispensadas as entregas dos documentos referidos nas alíneas b) e d) do nº 2 deste aviso, devendo ser entregues na fase de instrução do processo de provimento.
NB:O concurso é válido por três (3) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República
Como candidatar-se
Os documentos deverão dar entrada na Secretaria dos Recursos Humanos do Hospital Central de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.