Concurso de Ingresso ao Aparelho do Estado
Descrição
De acordo com o Despacho de 10/4/2023, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Zavala, nos termos do n° 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os n°s1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes o Estado, aprovado pelo Decreto n° 28/2022, de 17 de Junho e n° 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho de Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no jornal “Notícias” para o preenchimento de 18 (dezoito) vagas nas carreiras de Técnico de Saúde (14), Agente Técnico (1) e Agente de Serviço (3) a serem colocados nas Unidades Sanitárias deste Distrito.
| Carreira | Categoria | Nº de Vagas |
|---|---|---|
| Técnico de Saúde | Técnico de Farmácia | 2 |
| Técnico de Saúde | Técnico de Medicina Geral | 2 |
| Técnico de Saúde | Enfermeiro de Saúde Materno Infantil | 1 |
| Técnico de Saúde | Técnico de Instrumentação | 2 |
| Técnico de Saúde | Técnico de Anestesiologia | 2 |
| Técnico de Saúde | Técnico de Estatísticas Sanitária | 1 |
| Técnico de Saúde | Técnico de Radiologia | 2 |
| Técnico de Saúde | Técnico de fisioterapia | 2 |
| Agente Técnico | Condutor de Veículos de Serviço Público | 1 |
| Agente de Serviço | Servente de Unidade Sanitária | 3 |
Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer os seguintes critérios, nomeadamente:
- Avaliação curricular (todos);
- Entrevista Profissional (todos);
- Prova Escrita – Técnico de Saúde; e
- Prova prática-Agente de Técnico.
As provas versarão sobre as seguintes matérias:
- Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;
- Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n° 28/2022, de 17 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública; e
- Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.
Requisitos
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Registo de Identificação Tributária (NUIT);
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer; e
- Não ter sido aposentado.
O pedido de admissão ao concurso de ingresso é solicitado ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Zavala, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou de Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
- Fotocópia autenticada de Certificado de habilitações literárias exigida para o provimento da vaga;
- Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;
- Certificado da respectiva Ordem dos Enfermeiros para Enfermeiro de Saúde Materno Infantil.
- Fotocópia autenticada da Carta de Condução de Serviços Públicos (carreira de Agente Técnico);
- Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado com assinatura reconhecida;
- Para as carreiras de Agente Técnico e Agente de Serviço devem apresentar a fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias do (SNE) 7ª Classe ou equivalente; e
- Curriculum Vitae.
Como candidatar-se
O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, até ao último dia do prazo fixado na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Zavala.