Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado
Descrição
De acordo com o Despacho de 31/3/2023, do Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Inhassoro e nos termos do n° 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os n°s1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes o Estado, aprovado pelo Decreto n° 28/2022, de 17 de Junho e n° 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso do dia 14 de Abril de 2023, para o preenchimento de 20 vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso de profissionais de Saúde e Áreas de Apoio nas Carreira de Técnico de Saúde (18) e Agente de Serviço (2), a serem colocados nas Unidades Sanitárias o Distrito, conforme a distribuição a baixo:
| Carreira | Categoria | Nº de Vagas |
|---|---|---|
| Técnico de Saúde | Enfermeiro Geral | 5 |
| Técnico de Saúde | Técnico de Medicina Geral | 5 |
| Técnico de Saúde | Enfermeiro de Saúde Materno Infantil | 4 |
| Técnico de Saúde | Farmácia | 4 |
| Técnico de Saúde | Laboratório | 1 |
| Agente de Serviço | Servente de Unidades Sanitárias | 2 |
Requisitos
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Registo de identificação tributária (NUIT);
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- Não ter sido aposentado.
O pedido de admissão ao concurso é solicitado a Exma Senhora Administradora do Distrito de Inhassoro, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticada ou de Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
b) Fotocópia do Certificado do curso profissional autenticado para os Técnicos de Saúde;
c) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias de 7a classe (SNE) ou equivalente autenticadopara a carreira de Agentes de Serviço;
d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e) Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;
f) Certificado da respectiva Ordem para a carreiras de Enfermagem;
g) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado com assinatura reconhecida;
h) Curriculum Vitae.
Método de Seleção:
A seleção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:
- Avaliação curricular,
- Entrevista profissional
- Prova escrita ou Prática
As provas versarão sobre as seguintes matérias:
- Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;
- Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n° 28/2022, de 17 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
- Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.
Como candidatar-se
O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, até ao último dia do prazo fixado na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Inhassoro, na Repartição de Recursos Humanos, sita no bairro Matsutsuque.