Concurso de Ingresso ao Aparelho do Estado

Descrição

O Governo do Distrito de Homoíne lançou um Concurso de Ingresso ao Aparelho do Estado com prazo de 30 dias a partir da data de publicação do anúncio (10/04/2023). O concurso visa o  preenchimento de 17  vagas, nas Carreira  de Técnico de Saúde (15) e Agente Serviço (2) a serem colocados neste Serviço, conforme a distribuição a abaixo:

• 2 vagas para Enfermeiro Geral na carreira de Técnico de Saúde;
• 2 vagas para Técnico de Farmácia na carreira de Técnico de Saúde;
• 3 vagas para Enfermeira de Saúde Materna Infantil  na carreira de Técnico de Saúde;
• 4 vagas para Técnico de Psiquiatria e Saúde Mental  na carreira de Técnico de Saúde;
• 4 vagas para Técnico de Medicina Geral na carreira de Técnico de Saúde;
• 2 vagas para Servente de Unidades Sanitárias na carreira de Agente de Serviço.

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a dois (2) critérios, designadamente:

• Avaliação curricular;
• Entrevista Profissional (para Técnicos de Saúde);
• Prova Escrita (para Agente de Serviço).

As provas versarão sobre as seguintes matérias:

1. Lei n° 1/2018 de 12 de Junho que aprova a Constituição da República de Moçambique;
2. Lei  n°  4/2022  de  11  de  Fevereiro  que  aprova  o  Estatuto  Geral  dos  Funcionários  e Agentes do Estado;
3. Decreto n° 28/2022 de 17 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
4. Decreto n° 30/2001 de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
5. Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico-Profissional e cultura geral.