Técnico de Estatística Sanitária
Descrição
No âmbito da implementação do Acordo de Cooperação-Centro de Controlo de Doenças e de forma a prestar assistência na Administração da rede de computadores, suporte aos usuários e para o lançamento nos Sistemas electrónicos dos dados, Fichas Mestras dos Pacientes, por Despacho de 1/2/2023, de Sua Excelência Governador de Província de Inhambane, e nos termos do n° 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com n° 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso e de promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação pelo prazo de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso (3 de Maio de 2023) para o preenchimento de 2 (duas) vagas na carreira de Técnico de Saúde/Técnicos de Estatística Sanitária, a serem colocados nas Unidades Sanitárias dos Distritos de Jangamo e Morrumbene.
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer dois critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular;
b) Prova escrita, oral;
As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;
b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional.
Duração do contrato:
O contrato terá duração de 1 ano, podendo ser renovável mediante a disponibilidade orçamental, e apreciação do desempenho.
Requisitos
a) Ser de nacionalidade moçambicana;
b) Registo de identificação tributária (NUIT);
c) Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e) Não ter sido aposentado;
O pedido de admissão ao concurso é solicitado a Sua Excia Governador de Província de Inhambane, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do BI ou Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento (autenticado);
b) Fotocópia do Certificado de habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador (autenticado);
c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer;
d) Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT
e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado com assinatura (autenticada);
f) Curriculum Vitae;
Como candidatar-se
O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, até ao último dia do prazo fixado, na Secretaria da Direcção Provincial de Saúde de Inhambane, sita na Av. Acordos de Lusaka, Caixa Postal, nº 23.