Aviso De Concurso De Ingresso Para O Aparelho Do Estado
Descrição
De acordo com o despacho de 13/6/23, de Sua Excelência Governador de Província de Inhambane, nos termos do n° 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com os n°s 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento de concurso de ingresso e de promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de ingresso pelo prazo de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso (3 de Julho de 2023) para o preenchimento de 2 (duas) vagas na carreira de Técnico de Saúde na categoria de Técnico de Estatística Sanitária e Técnico de Electromedicina a serem colocados nesta direcção, conforme a tabela abaixo.
| Carreira | Categoria | Nº de Vagas | Afectação |
| Técnico de Saúde | Técnico de Estatística Sanitária | 1 | DPSI |
| Técnico de Electromedicina | 1 | ||
| Total | 2 |
Requisitos
a)Ser de nacionalidade moçambicana;
b) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
c)Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e)Não ter sido aposentado;
2.O pedido de admissão ao concurso é solicitado a Sua Excia Governador da Província de Inhambane por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do B.I ou Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento (autenticado);
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações especificamente exigida no respectivo qualificador (autenticado);
c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer;
d) Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;
e) Declaração sob Compromisso de Honra de não estar na situação de aposentado com assinatura (autenticada);
f)Curriculum Vitae;
3.Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer dois critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista Profissional;
c) Prova Prática
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Repúblicade Moçambique;
b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional.
5. A data e hora da realização da avaliação dos candidatos serão oportunamente anunciados e comunicados.
6. Local de candidatura:
Direcção Provincial de Saúde de Inhambane
7. O concurso é válido por um período de três ( 3) anos, a contar a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Como candidatar-se
O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, até ao último dia do prazo fixado, na Secretaria da Direcção Provincial de Saúde de Inhambane, sita na Av. Acordos de Lusaka, caixa postal nº 23.