Concurso de ingresso no Aparelho de Estado na carreira de DN1
Descrição
Por despacho de 26 /05/2023 de Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo, torna se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para o Ensino Técnico Profissional, para provimento de vagas na carreira de DN1, nos termos do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022 de 11 de Fevereiro.
1. Requisitos Gerais:
a)Nacionalidade Moçambicana;
b)Número Único de Identificação Tributária;
c)Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d)Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e)Não ter sido aposentado ou reformado;
f)Situação militar regularizada;
g)Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente à vaga que concorre.
2. Vagas Disponíveis
Estão disponíveis 7 vagas para DN1, conforme ilustra a tabela abaixo:
Requisitos
3.Requisitos Específicos:
a)Carreira de Docente N1
Ter formação Técnica específica para a área a que se candidata;
Ter formação psicopedagógica (Certificado B);
Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excia Secretário de Estado da Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a)Certidão de nascimento autenticada;
b)Certidão de registo Criminal;
c)Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade,
d)Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar
e)Curriculum Vitae;
f)Cópia da Certificado de Habilitações Literárias autenticada
g)Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado
h)Cópia do NUIT
i)Duas fotos tipo passe
Na fase de candidatura ao concurso é dispensado a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i)
5. Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.
O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final.
Como candidatar-se
6. Local e Período de Submissão de candidatura
Os candidatos deverão submeter o seu expediente na Secretaria da Direcção Distrital de Educação e Cultura do Distrito Municipais KaMaxakeni, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.